Representante legal (local holder)

Como funciona?

A E3Tech atua como “Local Holder” ou “Representante Legal”, onde como o próprio nome diz é a pessoa jurídica que irá ser a detentora do certificado para o fabricante estrangeiro.

Esta exigência é feita para os mais diversos programas de certificação e homologação, como ANATEL e INMETRO e é um requisito obrigatório para a obtenção da certificação, registro ou homologação dos produtos em território nacional.

Qualquer entidade estrangeira interessada em obter certificação ANATEL ou INMETRO deve ter uma empresa legalmente estabelecida no Brasil para ser o seu representante legal. Esta empresa será responsável pela qualidade dos produtos, fornecer peças e assistência técnica aos produtos no território nacional.

A resolução ANATEL 715/2020 diz:

“Excetuados os casos expressamente estabelecidos neste regulamento, o pedido de homologação de certificados de conformidade ou de declaração de conformidade somente pode ser feito por pessoa física com plena capacidade civil e residente no País, ou pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, de forma que, em qualquer caso, possam se responsabilizar pelo produto para telecomunicações no território nacional.”.

A PORTARIA 118/2015 do INMETRO diz:

“O início do processo de certificação está condicionado a uma manifestação formal do Fornecedor solicitante da certificação, que deve ser feita diretamente a um dos Organismos de Certificação de Produtos acreditados e/ou designados pelo Inmetro, a sua escolha, que deve estar legalmente estabelecido no país, para o produto em avaliação, acompanhada da entrega de documentação, atendendo aos seguintes requisitos...”

Em geral, o fabricante estrangeiro é responsável por executar e pagar todo o processo de certificação até ser obtido o certificado ANATEL ou INMETRO. Apenas o detentor do certificado e as empresas designadas pelo detentor do certificado serão habilitadas para utilizar a marca e o certificado de aprovação obtidos.

Vantagens de utilizar um representante legal:

Existem diversas vantagens para se contratar contratar uma Terceira Parte (independente) para esta função e iremos listar algumas delas:

Permitir ao fabricante escolher livremente diversos distribuidores utilizando o mesmo certificado;
Permitir ao Fabricante ser o verdadeiro proprietário do certificado, sem depender do distribuidor;
Ter produtos certificados no Brasil mesmo antes de escolher e firmar acordo com um distribuidor;
Utilizar uma empresa que já está estabelecida no Brasil e já está registrada no Sistema de Gerenciamento de Homologação e Certificação da ANATEL ou junto ao INMETRO, quando aplicável.

No entanto, é importante ressaltar que E3Tech não irá vender ou prestar assistência técnica aos produtos no Brasil a menos que contratada especificamente para este fim, e por esta razão é importante termos:

Um contrato assinado entre E3Tech e o Contratante ou Fabricante, onde o Contratante ou Fabricante pode assumir a responsabilidade para designar o distribuidor no Brasil.
Um contrato assinado entre E3Tech e os distribuidores, onde a E3Tech irá transferir a garantia e responsabilidade legal para eles ou prestar este serviço específico.

Existe também a possibilidade de se transferir o certificado quando o fabricante definir ou encontrar o seu distribuidor Brasileiro, no entanto, custos adicionais podem estar envolvidos.

• Representante legal (local holder)

• Importação de equipamentos

• Distribuição de equipamentos

• Assistência técnica

• Call Center

Representação Comercial

Representante legal (local holder)

Como funciona?

Vantagens de utilizar um representante legal: